Em destaque

22 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

IACM avalia novo prazo para reclamação de animais recolhidos
Segunda, 19/01/2015

A proposta de Lei de Protecção dos Animais estipula que os donos têm sete dias úteis para reclamar os animais, caso estes tenham sido capturados pelas equipas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). No entanto, “alguns deputados” da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defendem que o prazo “não é suficiente”, revelou Kwan Tsui Hang, esta tarde.

 

“O IACM vai estudar para ver se estes sete dias são suficientes ou não e vai fazer um tratamento diferenciado. Ou seja, para aqueles que têm dono e aqueles que não têm há um prazo diferente”, acrescentou a presidente da comissão.

 

Os únicos animais obrigados a licenciamento são os cães, o que facilita a busca pelo respectivo dono. O registo dos restantes é facultativo, lembrou a deputada.  

 

Quanto aos animais que não têm dono, e que acabam por ser capturados na rua, se não forem adoptados rapidamente, vão acabar por ser abatidos. “Têm de utilizar meios humanitários. É o último recurso”, realçou Kwan Tsui Hang.

 

A proposta de Lei de Protecção dos Animais não estipula um prazo para que os animais abandonados possam ser adoptados. O texto também não regula qualquer indemnização para donos de animais que são mortos por razões de saúde pública.

 

Esta tarde, à margem da reunião, a secretária para a Administração e Justiça, falou aos jornalistas sobre a reestruturação do IACM. Algumas competências, nas áreas do ambiente, desporto e cultura, vão passar para outros serviços. Sónia Chan garante que estas mudanças vão ser feitas até ao final do ano e os estatutos dos trabalhadores envolvidos não serão alterados.