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Governo apresenta alterações à Lei do Comércio Externo
Sexta, 16/01/2015

O Governo quer fazer alterações à Lei do Comércio Externo. A proposta que sugere as mudanças já passou pelo Conselho Executivo, que concorda com o teor do documento.

 

Em termos gerais, com as alterações pretende-se dotar Macau de mecanismos que facilitem o comércio entre o território e o estrangeiro. Uma das novidades tem que ver com o sistema para a importação de mercadorias utilizadas pelo sector de convenções e exposições. São bens que estão em Macau por um curto período de tempo – para estes produtos vai ser adoptado um documento aduaneiro especial, reconhecido a nível internacional – os livretes ATA, explicou o porta-voz do Conselho Executivo.

 

Leong Heng Teng salientou ainda que a abertura da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai vai aumentar a dinâmica dos negócios. A proposta de alteração à Lei do Comércio Externo contém ainda medidas para facilitar o desalfandegamento e a simplificação de procedimentos administrativos.