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AL pede distinção clara entre diferentes tipos de animais
Quarta, 14/01/2015

O texto da proposta de lei de protecção dos animais deve ser clarificado para diferenciar animais domésticos dos animais que se vendem em lojas e no mercado, defendem os deputados que analisam o diploma na especialidade. Esta manhã, o tema foi discutido com o Governo, que promete alterar o texto.

 

Pelo menos o Executivo deixou essa garantia à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), quando hoje os deputados alertaram para a falta de critérios diferenciadores no diploma, explicou aos jornalistas a presidente do grupo de trabalho, Kwan Tsui Hang.  

 

Os deputados insistiram também estar em desacordo com uma “lógica” legislativa que parece “mais de protecção de cães do que de protecção de animais”. Como há outros animais que merecem protecção, a regulação deve ser alargada. “Exigimos ao Governo que haja um tratamento diferenciado entre animais domésticos e animais económicos. Tem de haver uma divisão, ou seja, temos de clarificar isso no articulado (...). Por exemplo, os animais que são vendidos em lojas também são animais económicos e, neste momento, não há qualquer regulação em relação a estas lojas”, apontou a deputada.

 

Outro tema discutido nesta reunião prende-se com o espaço onde os donos podem ter os animais. De acordo com Kwan Tsui Hang, os deputados pediram ao Governo para “flexibilizar” os critérios, de forma a que os mais carenciados não fiquem privados de ter animais de estimação. “Se um dono é rico então poderá disponibilizar um espaço maior para o seu cão, mas o ambiente pode ser diferente para as camadas mais carenciadas e para os idosos. Nestas situações os espaços correspondem à lei? Isto pode ser difícil de corresponder. Assim sendo, a proposta de lei não pode ser assim tão rígida porque se não, no futuro, será muito difícil para as camadas mais carenciadas terem animais. A lei deve ponderar isto. O fundamental é haver um ambiente cuidado, nomeadamente em termos de higiene.”

 

A comissão da AL voltou ainda a criticar a proposta de lei no ponto em que a licença só é exigida a quem tenha cães, justificando que, se a norma se mantiver, outros animais que forem encontrados na rua não poderão ser devolvidos aos respectivos donos.