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Recrutamento centralizado “falhou em aumentar eficiência”
Terça, 13/01/2015

O mecanismo centralizado de ingresso na função pública surgido em 2011 “falhou” no objectivo de aumentar a eficiência da Administração, acusou hoje Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas.

 

No final da primeira reunião com o novo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o deputado afirmou aos jornalistas que “a eficiência dos trabalhos do Governo é baixa em comparação com a evolução dos tempos”, pois “com o recrutamento centralizado não se conseguiu que os serviços públicos tivessem o número suficiente de funcionários”. E “se não conseguem ter um número suficiente de funcionários para salvaguardar o funcionamento dos serviços, como é que conseguem prestar serviço de qualidade à população?”, questionou Mak Soi Kun.

 

Confidenciando que os deputados estão “muito atentos e preocupados com a eficiência da Administração”, Mak Soi Kun revelou dados apresentados pelo Governo que mostram quais os serviços e organismos mais problemáticos em termos de execução orçamental.

 

O Instituto Cultural, os Serviços de Protecção Ambiental e o Fundo para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia tiveram, em 2013, as mais baixas taxas de execução orçamental da máquina administrativa, com 70 por cento, 72,7 por cento e 59,2 por cento, respectivamente.

 

Para este ano, estão entre os serviços e organismos com os maiores aumentos na despesa orçamentada, sobretudo devido à contratação de pessoal.

 

Todavia, Mak Soi Kun diz que, no passado, a maior parte da despesa orçamentada também se deveu às contratações, mas as vagas não foram preenchidas: “Onde é que se gastou mais despesa? Na contratação de pessoal. Ou seja, depois da abertura de um concurso público, as vagas continuam por preencher depois de dois anos”.

 

No caso dos Serviços de Protecção Ambiental, a baixa taxa de execução deve-se, ainda, às grandes obras que tardam em arrancar: “ETAR, aperfeiçoamento dos equipamentos e das instalações, criação de um centro de tratamento de águas residuais nas ilhas para reciclagem de água e criação de instalações para o tratamento de lâmpadas, lâmpadas ecológicas e baterias. Ainda não deram início a essas obras”, apontou Mak Soi Kun.

 

Ainda com a fraca eficiência devido à baixa taxa de execução orçamental e ao atraso nas obras públicas a ensombrar os trabalhos da comissão, os deputados querem centrar atenções na lei do enquadramento orçamental, na revisão do regime de aquisição de bens e serviços e na criação de um fundo de investimento para maximizar os saldos do Governo.

 

Mak Soi Kun recordou promessas antigas por cumprir do anterior Governo e disse que os votos foram renovados pelo novo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong: “Disse-me que vai de imediato acompanhar essas matérias”. Mas apesar da promessa de “atenção imediata”, Lionel Leong não definiu um calendário.