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Ramal dos Mouros: Não há estudo de impacto ambiental
Terça, 25/11/2014

As Obras Públicas ainda não decidiram se vão pedir um estudo de impacto ambiental sobre o projecto do Ramal dos Mouros. A construção de uma torre junto ao cemitério está a gerar muita polémica. O assunto foi debatido hoje na Assembleia Legislativa, mas os deputados não saíram do plenário com respostas concretas, até porque, sem secretários nem directores de serviço disponíveis para ir ao plenário, as respostas dadas foram essencialmente de carácter técnico.

 

A questão em torno do Ramal dos Mouros foi levada à sessão por Ho Ion Sang. O deputado salientou que o projecto não está a ser bem recebido pela população, que teme mais uma parede na cidade, e quis saber se o Governo fez um estudo sobre as consequências da construção de um edifício de 127 metros junto ao reservatório.

 

Da resposta ficou a ideia de que o terreno em causa não se encontra numa zona protegida, mas foi dado um esclarecimento: afinal, a torre a construir não pode ser tão alta, que o terreno está situado numa zona elevada, pelo que, em vez de 127 metros, o edifício não pode ir além dos 110 metros.

 

A resposta dada por Lao Iong, chefe de departamento das Obras Públicas, não tranquilizou os deputados que não conseguem compreender como é que um terreno para fins religiosos consegue ter a finalidade alterada. Para já, ainda não é certo que seja exigido sequer um estudo de impacto ambiental – tudo depende da planta que o construtor apresentar.

 

“Vamos proceder a [estudos de] impacto ambiental ao nível dos transportes e também em relação às zonas verdes. As entidades competentes vão também apreciar as plantas e, depois de analisadas, vão decidir se há ou não [necessidade] de acompanhar com uma avaliação de impacto ambiental”, disse Lao Iong, acrescentando que as Obras Públicas ainda estão a analisar as opiniões da população e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico.

 

A contrastar com os vários deputados que não vêm com agrado mais um prédio de grandes dimensões na cidade esteve Vong Hin Fai: o também advogado fez questão de recordar que o terreno foi concedido em 1996 e que a Lei Básica permite ao Governo conceder terras da RAEM. Se o Executivo fizer a vontade da população, esta cedência vai implicar valores muito altos, avisou o deputado, para quem existe “a necessidade de cumprir o espírito do contrato” celebrado com o concessionário do terreno.

 

Dos assuntos abordados esta tarde numa sessão de interpelações orais ao Governo, destaque ainda para a nova fronteira na zona do Canal dos Patos: o Governo não se compromete com uma data para entrar em funcionamento. Na Assembleia foi dito apenas que o novo mercado abastecedor estará pronto em 2016, para que o espaço para a construção do futuro posto fronteiriço esteja desocupado.