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Justiça: Neto Valente dá "suficiente menos" de nota
Sábado, 22/11/2014

Há aspectos positivos e outros negativos na justiça, 15 anos depois do estabelecimento da RAEM. O balanço é feito por Jorge Neto Valente, o entrevistado desta semana do programa Rádio Macau Entrevista. Em termos globais, o presidente da Associação dos Advogados atribui “suficiente menos” como nota.

 

“[Macau] tem muitos bons magistrados, mas também tem magistrados muito fracos, muito insuficientes nos seus conhecimentos. Não se pode disfarçar isto, como se fazia no princípio da RAEM, com a questão da experiência. Não é uma questão de experiência. Há pessoas que não têm preparação suficiente”, diz.

 

Neto Valente critica também as nomeações vitalícias dos magistrados chineses, ao apontar que há pessoas que, apesar de não servirem, jamais vão perder o cargo.

 

Para o presidente da Associação dos Advogados, a Lei de Bases da Organização Judiciária já devia ter sido alterada. Os tribunais de Macau são inadequados e os atrasos incomensuráveis, acusa Neto Valente. O Tribunal de Última Instância (TUI) deve ter mais juízes e competências.

 

“Era preciso aumentar o número de juízes da última instância. É um tribunal que não tem renovação possível. É absolutamente incapaz de se auto-renovar, não tem condições para tal. No TUI não há renovação e discussão da jurisprudência”, vinca.

 

O advogado sugere que o número de juízes aumente para cinco ou até mesmo para sete e as competências sejam alargadas, para que o Tribunal de Última Instância possa funcionar como uma secção e em plenário.

 

Já em relação ao Tribunal de Segunda Instância, o advogado lamenta que tenha “processos atrasadíssimos” e diz que há quem tenha medo de ouvir falar no recrutamento de magistrados. “Há pessoas que têm medo de falar em recrutamento a Portugal. Não sei porquê... Podem inclusivamente aproveitar a experiência de Hong Kong que tem juízes temporários ou de outras jurisdições”, remata.