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Revisão do regime jurídico dos táxis “quase na fase final”
Quinta, 20/11/2014

A revisão do regime jurídico que regula os táxis deve estar pronta a entrar em processo legislativo até ao final do ano. Isso mesmo disse, hoje, o chefe do Departamento e Gestão de Tráfego Lo Seng Chi: “Estamos quase na fase final. Esperamos que possa acabar ainda neste ano e vamos tentar entrar numa outra fase legislativa. Nesta altura, tentamos acabar com a elaboração da proposta de lei. Quando pode ser implementada? Tentamos que no mais curto prazo possível”.

 

Sobre a actualização das tarifas dos táxis, o responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego disse prever que também até ao final deste ano possam entrar em vigor novos valores.

 

A proposta do Governo, conhecida já em Setembro, passa pela subida da bandeirada de 15 patacas para 17, e implica, ainda, que em vez de se pagar 1,5 patacas por cada 230 metros percorridos, se paguem 2 patacas por cada 260 metros. Nesta proposta, sobe igualmente o valor da espera: de 1,5 patacas para 2, por minuto.

 

Os Serviços para os Assuntos de Tráfego apresentaram esta tarde um resumo das opiniões recolhidas durante a consulta pública sobre a revisão do regime jurídico dos táxis.

 

Entre as 20.089 pessoas que responderam um inquérito ‘online’ sobre o serviço de táxis, 97 por cento estão a favor de que haja fiscalização feita por agentes sem identificação.

 

As perguntas respondidas na Internet fizeram parte da consulta pública que decorreu ao longo de 45 dias, entre 9 de Agosto e 23 de Setembro. Além do inquérito ‘online’, chegaram aos Serviços para os Assuntos de Tráfego 782 opiniões, mais 547 sugestões recolhidas na rua.

 

De acordo com o resumo dos resultados apresentado agora, “a introdução da fiscalização por pessoal com identidade oculta e a instalação do sistema de vigilância dentro dos veículos são as [medidas] mais polémicas”.

 

Os taxistas consideram que a videovigilância “pode violar a privacidade dos condutores e passageiros”, mas “cidadãos e turistas têm opinião favorável”, considerando que os fiscais anónimos e a vigilância podem ser “eficazes” no “combate ao caos dos serviços de táxis”.

 

Lou Ngai Wa, chefe da Divisão de Gestão de Transportes, deu exemplos do “caos”: “Recusa de transporte, escolha de clientes, cobrança abusiva de tarifas, optar por trajectos mais longos, negociação de preço, condução perigosa, má conduta por parte dos taxistas e não conseguir chegar ao destino”.

 

Por tudo isto, há uma maioria de opiniões “favorável ao aumento da fiscalização policial, da instalação de equipamentos de fiscalização nos pontos negros da ocorrência de infracções, e agravamento do regime sancionatório”.

 

Os Serviços para os Assuntos de Tráfego garantem que vão dar início à segunda fase dos trabalhos da revisão e elaborar o novo regime com “reforço da averiguação e recolha de provas e fiscalização, assim como o agravamento de sanções”.