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Orçamento: AL cautelosa com disposições sobre aumentos da FP
Quinta, 20/11/2014

A Assembleia Legislativa (AL) está insatisfeita com a redacção das disposições da proposta de orçamento para 2015 que dizem respeito à actualização salarial dos funcionários públicos. A assessoria alertou para um problema técnico relacionado com a vigência de um ano do diploma, quando os aumentos da função pública são pela primeira vez incluídos num orçamento.

 

"A assessoria chamou-nos a atenção para o seguinte: é que agora a proposta de orçamento inclui também uma alteração do valor indiciário. Até aqui, a actualização salarial era apresentada a meio do ano para ser apreciada pela AL com uma tabela indiciária em anexo. Mas agora, pelo facto da vigência do orçamento ser de um ano, será que tem de incluir também essa tabela indiciária que vai ser susbtituida devido à actualização salarial? Temos de ver se é assim", indicou o presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo.