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Coligação Anti-Violência Doméstica confusa com nota da DSAJ
Quinta, 20/11/2014

A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau mostra-se preocupada e confusa com o comunicado emitido esta semana pelos Serviços de Assuntos de Justiça, a propósito da futura proposta de lei. Na nota, o Governo mostrava não ter ainda uma definição clara sobre o que vai ser considerado um acto de violência doméstica e admitia a hipótese de qualificar como tal os actos que “resultem numa consequência que não seja leve”. Em declarações à Rádio, Melody Lu, porta-voz da Coligação que tem lutado pela definição da violência doméstica como crime público, ressalva que o grupo não quer precipitar-se na análise do comunicado do Governo, mas admite que a nota levanta algumas dúvidas.

 

“Ficámos preocupados com a hipótese de a expressão “não tão graves” representar, no fundo, o mesmo que o Governo queria antes: separar o que seriam actos menores, não repetitivos ou ocasionais, dos actos considerados graves. É algo novo para nós. Ainda estamos à espera da versão formal da proposta de lei para vermos, em linguagem legal, o que isto significa. De momento, não é muito claro”, afirmou Melody Lu, ressalvando esperar que o Executivo não esteja, assim, a voltar atrás.

 

A Coligação consultou já uma advogada, que também entende que o significado do que consta da nota do Governo não é claro, em termos legais. Melody Lu admite, por isso, que o grupo ficou um pouco confuso com os termos usados pelo Executivo e alerta que “o foco da lei deve ser o que é a violência doméstica e não o que não é”.

 

A activista admite que a Coligação pode vir a pedir esclarecimentos ao Governo, de forma informal, mas mostra-se esperançada no processo de auscultação sobre a futura proposta de lei. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa e volte a ouvir-nos, a nós e a outros grupos, antes de a proposta de lei ser apresentada, para ser estudada”, acrescentou.

 

No comunicado da DSAJ, o Governo diz esperar poder entregar a proposta de lei da violência doméstica à Assembleia Legislativa ainda este ano.