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AL rejeita debate sobre reforma política
Terça, 18/11/2014

A Assembleia Legislativa (AL) chumbou a proposta de debate sobre a reforma política, apresentada por Ng Kuok Cheong e de Au Kam San. Os deputados da Associação Novo Macau só receberam o apoio de Leong Veng Chai (Pereira Coutinho não esteve presente na votação) e outros 27 deputados votaram contra a proposta.

 

A maioria acredita que as actuais metodologias devem ser seguidas de forma rigorosa e representam já um progresso do sistema político. Este argumento foi apresentado, por exemplo, por Vong Hin Fai. “A eleição do Chefe do Executivo através de um colégio eleitoral está conforme a realidade de Macau e contribui para a estabilidade do sistema político (...) os interesses das várias camadas sociais e dos diversos sectores de Macau (...) temos de ter todo o cuidado sobre qualquer alteração para não violarmos ou contrariarmos qualquer disposição, emanada do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Não podemos seguir cegamente qualquer reforma do sistema político”.

 

Grande parte dos deputados considera ainda que deve ser respeitada a vontade do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o deputado Cheang Chi Keong lembrou que, ao contrário de Hong Kong, a Lei Básica de Macau não prevê o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Os proponentes esperam que haja um voto para cada residente de Macau para eleger o Chefe do Executivo. Parece-me que descuraram o definido na Lei Básica, sobretudo, as regras definidas para a escolha do Chefe do Executivo. Como é sabido, essa escolha é feita através de uma comissão eleitoral (...) esta regra [para o sufrágio universal] não consta parte da Lei Básica de Macau, por conseguinte, há essa diferença entre a Lei Básica da RAEM e da RAEHK”.

 

Também deputados eleitos por sufrágio directo, como Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang, votaram contra a proposta de debate da Novo Macau e defenderam mudanças graduais. Kwan Tsui Hang explica que mudanças rápidas podem criar extremismos como os de Hong Kong. “Qualquer reforma administrativa deve ser o resultado de um consenso na sociedade. E depois disso é que podemos avançar progressivamente e com segurança para evitar extremismos. Vimos recentemente o que está a acontecer em Hong Kong, por terem gerado essa discussão. Há forças pró e também contra o movimento Occupy Central”.

 

Com esta proposta de debate, Ng Kuok Cheong e Au Kam San pretendiam pressionar o Chefe do Executivo a definir um calendário para a reforma política. Os deputados querem que já em 2019 haja sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e também que nas próximas eleições legislativas, os deputados eleitos por sufrágio directo passem a ocupar mais de metade do total dos assentos do hemiciclo.