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Tong sugere comissão para acompanhar revisão de códigos
Terça, 18/11/2014

Gabriel Tong considera que deve ser criada uma comissão que se dedique a acompanhar os códigos, de modo a que se facilite o trabalho de revisão e actualização das leis. A sugestão foi deixada no plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado e vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

 

Numa intervenção no período antes da ordem do dia, Gabriel Tong observou que, “tendo em conta o estado socioeconómico e político, bem como a estrutura jurídica, as organizações profissionais e consultivas, em Macau, dificilmente assumem esta função [de transmitirem os problemas dos grandes códigos, ao longo da sua aplicação, ao Governo], ou seja, não conseguem acompanhar, concretamente, o desenvolvimento de cada código”. Para o deputado, “a legislação em duas línguas [chinesa e portuguesa] torna o problema ainda mais complicado”.

 

Tong, que também é membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), recomenda que “o Governo deve criar uma Comissão de Acompanhamento de longo prazo para os códigos, a fim de serem ajustados à evolução dos tempos”.

 

Segundo o deputado, a comissão “pode estar subordinada ao actual CCRJ, ou ser criada noutra estrutura, e ser responsável pelo acompanhamento do impacto da teoria dos respectivos códigos e do desenvolvimento das jurisprudências, devendo ainda ter em atenção se existem problemas nas expressões utilizadas nas duas línguas”.

 

Gabriel Tong refere, ainda, que a comissão “deve ser composta por académicos da área em causa e operadores da prática jurídica”, e apresentar ao Governo “relatórios profissionais ou até sugestões de produção legislativa”.