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Droga: Comissão sem ideias preconcebidas em relação à lei
Sexta, 14/11/2014

Não há uma ideia preconcebida sobre o que deve ser a revisão da lei da droga. A garantia é dada pela Comissão de Luta contra a Droga, que está a estudar o assunto. Para Junho do próximo ano está prometido um relatório sobre a matéria para depois se avançar com alterações à lei actual.

 

Quando foram feitas as últimas alterações, o assunto foi polémico – quem trabalhava de perto com toxicodependentes tinha sérias reservas sobre as mudanças propostas. Desta vez, a Comissão de Luta contra a Droga afiança que só se avança com uma revisão da lei se for mesmo necessário. Durante os próximos sete meses, um grupo de trabalho desta comissão vai analisar casos e tentar perceber o que está na origem do consumo e do tráfico de estupefacientes.

 

O que tem sido feito noutras jurisdições também vai ser analisado e não se vai buscar inspiração apenas aos países e regiões onde as mudanças aconteceram para se punir com mais força. “Vamos analisar regiões diferentes que adoptaram medidas diferentes para ter um estudo mais generalizado”, esclareceu o coordenador do grupo de trabalho, acrescentando que o exemplo de Portugal vai ser tido também em consideração.

 

Lam Chi Leong explica que, na sociedade, são mais aqueles que defendem o endurecimento das penas do que aqueles que advogam penas mais leves. No entanto, garante o responsável, o estudo é iniciado sem qualquer posição tomada sobre a matéria: “Ainda não temos uma conclusão sobre se precisamos ou não de elevar a penalização em relação aos crimes de tráfico e de consumo de droga”.

 

O grupo junta pessoas que lidam de perto com a realidade da toxicodependência, destaca ainda Lam Chi Leong – fazem parte vários membros das diferentes polícias de Macau.

 

O estudo para a revisão da lei da droga foi um dos temas abordados na sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga realizada esta sexta-feira. Em discussão esteve também o sistema de registo centralizado de toxicodependentes. O mecanismo conta com a colaboração de 17 entidades locais e está em funcionamento há cinco anos. A comissão entende que chegou a hora de serem feitas alterações para que os dados obtidos sejam mais rigorosos e completos.