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Lei sindical: Governo não avança porque assunto é polémico
Quarta, 12/11/2014

Ainda não foi desta que o patronato e o sector laboral chegaram a um consenso em relação à necessidade de uma lei sindical em Macau. O assunto esteve em debate hoje em sede de concertação social – a discussão só aconteceu porque todos os anos Macau tem de prestar contas à Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre o modo como aplica as convenções internacionais que assinou.

 

Da parte do Governo, também não parece haver vontade de avançar com legislação nesse sentido. Wong Chi Hong, o coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, escuda-se no facto de o assunto ser polémico.

 

“Discutimos isso na reunião, só que agora, como houve muita controvérsia e polémica sobre a lei sindical, nesta etapa queremos recolher as opiniões das partes laboral e patronal primeiro. Depois é que vamos poder ter um relatório para entregar à OIT e assim teremos um feedback”, afirmou Wong Chi Hong.

 

O Executivo fica à espera do que a Organização Mundial do Trabalho tem a dizer sobre a ausência de uma lei sindical em Macau – uma legislação que, de resto, está prevista na Lei Básica. Para o representante do sector laboral, o Governo tem de prestar mais atenção à questão. Lei Chan U apela também à pressão que a população possa exercer.

 

“Muitos deputados da parte laboral já sugeriram [a lei] várias vezes e apresentaram as suas propostas na Assembleia Legislativa. Nós estamos muito preocupados também com isso. Contamos com a participação de todos os empregados e cidadãos para que prestem mais atenção à lei sindical, porque tem que ver com os nossos direitos”, diz o membro da Federação das Associações dos Operários de Macau. “Creio que o Governo da RAEM precisa de prestar uma maior atenção à lei dos sindicatos”, remata.