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Devolução de imposto profissional vai continuar
Terça, 11/11/2014

O Governo vai continuar a aplicar a política de devolução de parte do imposto profissional aos residentes. A garantia foi deixada hoje, na Assembleia Legislativa, pelo Chefe do Executivo. Num discurso de balanço dos trabalhos realizados até agora, e também de apresentação de algumas das metas orçamentais para 2015, Fernando Chui Sai On adiantou ainda que vai manter as isenções fiscais aplicadas este ano.

 

“O Governo prorrogará a medida de devolução de 60 por cento do imposto profissional referente ao ano de 2014 aos residentes de Macau que efectuaram o pagamento do imposto, com o limite máximo de devolução de 12.000 patacas. O imposto do ano 2013 será devolvido em 2015 e o de 2014 no ano de 2016”, anunciou o Chefe do Executivo, no hemiciclo.

 

No próximo ano, o Governo vai manter as isenções fiscais aplicadas nos últimos anos, como é o caso, por exemplo, da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de imóveis habitacionais, até três milhões de patacas do valor da propriedade, para residentes permanentes que não possuam imóveis e adquiram a primeira casa. Já no caso do imposto complementar sobre rendimentos, as empresas vão ver aumentar de 200 mil para 300 mil patacas o valor da matéria colectável que pode beneficiar de isenção.

 

Só em medidas de isenção e de redução de taxas e impostos, os cofres da RAEM vão deixar de receber receitas fiscais no valor de mais de 2.135 milhões de patacas.