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Violência doméstica: Cecilia Ho elogia atitude do Governo
Segunda, 10/11/2014

A académica Cecilia Ho mostra-se satisfeita com o facto de o Governo ter decidido voltar atrás e se preparar para considerar todos os actos de violência doméstica como crime público. A docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que tem participado activamente na defesa desta opção, salienta a abertura demonstrada pelos dirigentes do Executivo no diálogo com diferentes pessoas e associações e espera que a atitude possa continuar, mesmo com mudanças na composição do Governo.

 

“Fico contente por ver que os dirigentes do Executivo conversaram comigo directamente, não apenas através de reuniões. Houve muitos emails, mensagens de whatsapp. Aprecio a atitude, a mentalidade muito aberta. E espero que este tipo de atitude continue, mesmo que André Cheong [director dos Serviços de Assuntos de Justiça] e Iong Kong Io [presidente do Instituto de Acção Social] deixem de ocupar estes cargos. O sistema deve ser bem definido por forma a que mais vozes possam ser ouvidas, em vez de isso acontecer apenas através de órgãos consultivos”, comentou Cecilia Ho, à margem de um evento sobre violência doméstica, organizado pelo IPM.

 

A académica acredita que, agora, Macau está a caminhar na direcção certa, mas lembra a necessidade de garantir a colaboração adequada entre as várias entidades que lidam com o problema da violência doméstica: “Espero que, no futuro, a lei defina muito claramente a forma como os diferentes departamentos devem cooperar entre si para lidar com estes casos. Agora, verificamos que a actual legislação tem vários problemas e não consegue lidar com a violência doméstica, mas também constatamos que a mentalidade dos profissionais [envolvidos] está marcada por muitas perspectivas tradicionais que indicam que o fenómeno pertence à esfera privada e não é necessária uma intervenção pública.” Uma visão com a qual a docente não concorda.

 

Cecilia Ho defende que é preciso olhar para o problema à luz dos direitos humanos, sem pesar factores como a etnia, a idade ou a orientação sexual. Instada a comentar o facto de o presidente do IAS ter afastado a hipótese de a futura lei vir a abranger casais do mesmo sexo, a docente diz compreender a “dificuldade”, mas lembra o que está em causa: “Nós apenas pedimos protecção. Não pedimos que reconheçam o casamento [entre pessoas do mesmo sexo]. Precisamos é de ter uma protecção que abranja todas as pessoas.”

 

Cecilia Ho admite que a definição legal de violência doméstica pode não sair perfeita à primeira, mas lembra a importância de aprender com o trabalho no terreno, ao longo do tempo, tal como aconteceu noutras regiões, como Hong Kong e Taiwan, em que o diploma sobre esta matéria foi já revisto várias vezes. Esta primeira proposta de lei em Macau, diz, é apenas um primeiro passo.