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Violência doméstica vai ser crime público, confirma Governo
Segunda, 10/11/2014

A violência doméstica vai ser considerada um crime público, isto é, a investigação não vai depender da queixa da vítima. O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, que, em declarações aos jornalistas, explica que foi alcançado um consenso em torno da questão.

 

“Esperamos poder concluir a redacção [do diploma] em Novembro. Segundo a corrente principal da sociedade, vai ser um crime público. O Governo também concorda com esta atitude. Quanto aos pormenores, a sociedade vai conhecer melhor as medidas de protecção”, afirmou Iong Kong Io, sublinhando que a protecção a que se refere não é apenas “física”, mas também “psicológica”.

 

A última versão da posição do Governo sobre o futuro diploma de combate e prevenção da violência doméstica previa que apenas fossem considerados como crime público os actos de violência doméstica que ocorressem de “forma continuada” – uma proposta de solução que não convenceu vários grupos que prestam apoio às vítimas.

 

“O Governo, ou seja, o IAS deu muita importância à opinião pública. Portanto, depois de recolher as opiniões das partes interessadas, especialmente das associações de solidariedade social, o Governo estudou concreta e objectivamente a matéria”, justificou Iong Kong Io, acrescentando que os “pontos polémicos” estão a ser revistos e estão a ser dadas explicações “a todas as partes” quanto ao rumo que a futura legislação vai tomar. O conceito de violência doméstica ainda tem de ser limado, afirma o presidente do IAS, mas o objectivo é chegar a uma definição clara deste tipo de actos.

 

Uma das questões que têm gerado polémica prende-se com o saber se a futura lei vai ou não contemplar a violência entre casais do mesmo sexo. Uma hipótese afastada por Iong Kong Io, que afirma que a questão da “convivência de duas pessoas do mesmo sexo” vai ser “considerada à parte” e não vai estar incluída “na presente redacção” do diploma. Em causa, diz o dirigente, estará o facto de não existir ainda em Macau um enquadramento legal para o casamento entre homossexuais.

 

Os jornalistas pediram mais esclarecimentos, tendo em conta que o reconhecimento da violência doméstica entre casais do mesmo sexo não implicaria, necessariamente, que tivesse de existir esse reconhecimento legal do casamento entre homossexuais, mas Iong Kong Io respondeu que, “por enquanto, o Governo não tem uma atitude clara aqui, uma vez que isso vai ser tratado com prudência”. “Se a vítima tiver alguma dificuldade, o IAS também vai dar apoio”, sublinhou, embora admitindo que a proposta de lei vai abranger outro tipo de relacionamentos que não apenas os de marido e mulher, como é o caso da união de facto entre casais do sexo oposto ou a violência cometida por outros familiares, como um tio, por exemplo.

 

O Governo tinha prometido entregar a proposta de lei sobre a violência doméstica aos deputados ainda este ano. A elaboração do diploma, diz Kong Iong Io, deve estar pronta ainda este mês, mas o presidente do IAS ressalva não saber quando é que o mesmo será entregue ao hemiciclo.