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Governo mantém regime de antecipação da pensão de idosos
Quinta, 06/11/2014

O Governo encomendou um estudo sobre o regime de antecipação da pensão para idosos, mas, apesar de os investigadores sugerirem algumas mudanças, o Executivo lembra que é preciso dar tempo ao tempo e prefere manter as regras como estão, pelo menos por agora. Os autores sugeriam mudanças a nível do cálculo da percentagem de penalização dos que optam pela pensão antecipada, mas a hipótese foi rejeitada. Também a ideia de criar um mecanismo de aumento automático da pensão, com base no índice de preços no consumidor, é afastada, para já, pelo Governo.

 

O estudo elaborado pela Towers Watsons – e apresentado, esta tarde, em conferência de imprensa – conclui que o regime de Macau é raro, no panorama internacional. Mais, dizem os autores, a comparar com o Japão, os Estados Unidos e o Canadá, que também permitem aos idosos optarem por antecipar a pensão, o sistema de Macau aparece como o que traz mais benefícios – por um lado, porque a penalização máxima prevista para quem escolhe receber a pensão aos 60 anos (em vez de aos 65), é de 25 por cento na RAEM, enquanto nos outros países é de 30 por cento; por outro, porque se, nos restantes países, a proporção da pensão antecipada se mantém até à morte do idoso, em Macau isso só acontece até aos 80 anos – ou seja, a partir dessa idade, os idosos que foram penalizados por terem antecipado a pensão passam a poder receber a totalidade do apoio.

 

Os autores do estudo, realizado a pedido do Governo, lembram, no entanto, que a forma de cálculo da percentagem da pensão antecipada, usada na RAEM, não tem em conta o factor da probabilidade de sobrevivência. Fazê-lo, alegam, seria mais científico e credível, mas, na prática, reconhecem, isso iria fazer com que os idosos recebessem uma percentagem menor do que a que recebem ao abrigo do actual regime.

 

Na reacção ao relatório, o Governo destaca a importância de usar o estudo como referência, mas conclui que, para já, é melhor deixar tudo como está. O presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Ip Peng Kin, entende que mudar o método de cálculo das percentagens da reforma antecipada iria obrigar a uma revisão frequente, o que provocaria confusão no público.

 

Os autores do estudo deixam ainda outras sugestões, como a “introdução de um mecanismo de aumento regular e automático da pensão para idosos, com base no índice de preços do consumidor geral”, e a atribuição de incentivos ao adiamento da pensão. Ideias registadas, mas afastadas por Ip Peng Kin, pelo menos por enquanto, já que o dirigente entende que estas são reformas de peso e é preciso ouvir bem a população antes de ponderar avançar com elas.

 

Já quanto à sugestão de aumentar as contribuições de empregadores e empregados – também manifestada pelos autores do estudo –, o Governo já disse que pretende fazê-lo, e a intenção mantém-se, mas o assunto está a ser discutido e, segundo Ip Peng Kin, é preciso dar tempo ao tempo e alcançar um consenso – algo que ainda não aconteceu.

 

O presidente do FSS explica ainda que o Governo concorda com a sugestão da consultora de, no futuro, Macau ponderar a hipótese de criar um “mecanismo complexo” de ajustamento das pensões, que tenha em conta factores como a inflação, mas explica que isso só poderá acontecer depois de introduzidas outras “reformas”, entre elas mudanças no regime de contribuições para o FSS. Algo que, lembra, tem de ser ponderado com o devido tempo.