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Lei de Bases sobre Idosos chega à AL no final do ano
Quarta, 30/03/2011
Lei de Bases sobre protecção dos direitos dos idosos deverá chegar à Assembleia Legislativa até ao final do ano.
O texto para consulta foi hoje apresentado na primeira sessão plenária de 2011 da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.

Segundo Iong Kong Iu, ainda presidente substituto do Instituto de Acção Social, o diploma engloba questões como os direitos e interesses, a alimentação, o domicílio, a dignidade, a protecção e o respeito pelos idosos.

De acordo com o mesmo responsável, haverá também legislação complementar, onde vão ser definidas as responsabilidades dos mais velhos.

Os membros da comissão manifestaram-se de acordo com o que está previsto na lei, mas alguns pontos estiveram em debate, como a segurança e a protecção dos idosos. Foi também feita uma apresentação do serviço de avaliação unificada dos lares e do mecanismo de transferência centralizada.

A avaliação unificada ao Lar Sol Nascente permitiu identificar os idosos com maiores necessidades e responder na prática aos que precisam de mais assistência.

Iong Kong Iu reafirmou que o IAS se prepara para construír mais lares em Macau. O responsável indicou que vai tentar reduzir o tempo de espera para entrada nos lares do Governo ou subsidiados.

O Instituto vai dar também continuidade ao projecto de avaliação - este ano a mais 3 lares -, para manter uma distribuição adequada e justa dos recursos disponíveis.