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Coutinho: Chefe do Executivo e Assembleia saem prejudicados
Quinta, 29/05/2014

Pereira Coutinho não considera uma vitória o anúncio de Chui Sai On sobre a retirada da proposta do regime de garantias para os titulares dos principais cargos. Em declarações à Rádio Macau, o deputado fala apenas em mais um passo numa luta que ainda não acabou: “Não se trata de uma vitória, mas sim de um passo para pôr água na fervura a meses da eleição do novo Chefe do Executivo. O actual [Chefe do Executivo] vai ser candidato e esses danos estão a estragar a sua candidatura. Entendo que temos que estar atentos aos desenvolvimentos nos próximos tempos”.

 

Em breve haverá a eleição do próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entende que Chui Sai On está chamuscado com este espisódio: “Não vai deixar de haver membros do Conselho Executivo que vão perguntar sobre esse escândalo. O Chefe do Executivo apresentou este diploma à Assembleia Legislativa após passagem pelo Conselho Executivo e por proposta da secretária para a Administração e Justiça”, lembrou o deputado.

 

Os danos, diz Coutinho, estendem-se também à Assembleia Legislativa: “A função fiscalizadora da Assembleia Legislativa foi posta em causa. Não podemos esquecer que este diploma foi aprovado por uma grande maioria de deputados que entenderam que este diploma era para ser aprovado tanto na generalidade como na comissão. Isto significa que o presidente da Assembleia Legislativa não pode tornar-se um mero espectador preocupado com questões regimentais, mas assumir na sua plenitude a função fiscalizadora. O presidente não pode ser uma peça da engrenagem do Governo”.

 

Para Pereira Coutinho, os acontecimentos em torno do regime de garantias são mais uma prova da necessidade de se eliminar os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e os eleitos pela via indirecta.