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Chui Sai On vai retirar regime de garantias da AL
Quinta, 29/05/2014

A polémica proposta de lei sobre o regime de garantias dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções vai ser retirada da Assembleia Legislativa (AL). O anúncio foi feito esta manhã, pelo próprio Chefe do Executivo, depois de uma reunião com o Conselho Executivo.

 

Mais tarde, numa conferência de imprensa, Chui Sai On anunciou que vai enviar ainda hoje o pedido para Assembleia Legislativa. Uma acção com vista à “harmonia social”. “Decidimos realizar esta conferência de imprensa para anunciar que a divergência na sociedade não deve prolongar-se, pelo contrário, temos que criar harmonia. Assim sendo, temos de continuar a ouvir mais opiniões, auscultar a população sobre este regime de garantias para que possamos criar o regime de forma saudável e bem-sucedida. Assim sendo, ainda hoje vou pedir à Assembleia Legislativa para retirar a proposta de lei e iremos iniciar uma consulta ampla da sociedade”.

 

Ainda assim, Chui Sai On aproveitou a conferência de imprensa para insistir que o regime de garantias dos titulares de principais cargos é importante para o funcionamento do Governo e espera que a população ajude o Governo na sua elaboração. O Chefe do Executivo admitiu também que gostaria de ver o regime aprovado antes do final do mandato, em Dezembro.  “Se me perguntarem se este regime é necessário eu digo ‘sim’. Para um Governo que está a caminhar há mais de 15 anos, é pertinente haver um regime de garantias para os seus membros. Em relação ao timing, nós esperamos ver o regime constituído antes de finalizarmos o terceiro mandato. Mas esta questão merece ou não a nossa reflexão? Eu acho que sim. Devemos fazer mais consultas e criar mais meios para que as pessoas se possam pronunciar”.

 

Sobre a “imunidade” que é atribuída ao Chefe do Executivo pelo regimento, Chui Sain On explicou que não lhe permitiria “fazer tudo” o que quer. “O chefe do Executivo, como responsável máximo e que responde diretamente ao Governo Central tem de ter salvaguardas, garantias para o exercício de funções e podemos comparar com o regime de imunidade dos deputados da Assembleia Legislativa, ou outros regimes existentes”, sustentou.

 

O controverso diploma do regime de garantias para os titulares dos principais cai devido à grande contestação social que tem motivado. Em menos de uma semana, houve duas manifestações contra a aprovação do diploma pela AL, que tinha já levado os deputados a suspenderem a sua votação na especialidade, aliás, como tinha proposto, antes, o Chefe do Executivo.