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AL aprova reavaliação do regime de garantias de altos cargos
Terça, 27/05/2014

Os 31 deputados que marcaram presença, esta tarde, na Assembleia Legislativa (AL), decidiram enviar de novo para análise a proposta de lei do regime de garantias para os titulares dos principais cargos. No entanto, mantêm-se as divergências no plenário.

 

Há quem defenda a criação do regime, mas também quem exija a retirada da proposta de lei. Um desses casos é Ng Kuok Cheong.

 

“Por que razão não houve antes uma consulta pública para se ouvir a opinião da sociedade, se há de facto esta necessidade? Acho que esta vergonha vai ficar na história. Para mim, de qualquer forma, acho que é um grande prejuízo para a imagem do Governo da RAEM”, criticou o deputado.

 

José Pereira Coutinho também falou em “vergonha” e exigiu a retirada do diploma. “Peço ao senhor presidente [da AL] para reunir mais uma vez com o Chefe do Executivo para aplicar o artigo 110 do regimento da Assembleia e retirar ou cancelar a iniciativa”, instou.

 

Do lado dos apoiantes do diploma, Leonel Alves diz que o regime de garantias já devia ter sido criado em 1999. Quanto à proposta de reapreciação da proposta de lei, pedida por Chui Sai On, o deputado diz que foi uma decisão “sensata” e “correcta”.

 

“Considero que esta iniciativa tem um profundo significado político. É o significado de que o Chefe do Executivo ausculta diversas opiniões da sociedade sobre temas importantes para Macau”, acrescentou.

 

Também Tsui Wai Kwan defendeu o regime de garantias para os titulares dos principais cargos e salientou que há outras pessoas que pensam de igual forma.

 

“Quanto às vozes da sociedade, nem todas elas estão contra, como podem ver em jornais, inclusivamente de Hong Kong. Há vozes que apoiam”, lembrou o deputado.