Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Governo apresentou novo contrato para autocarros públicos
Terça, 27/05/2014

O Governo apresentou, esta manhã, aos deputados o conteúdo principal do novo contrato de concessão dos serviços de autocarros públicos. Inicialmente, este contrato vai ser só aplicado à nova operadora, em regime de concessão pública, e só mais tarde vai estender-se às outras duas empresas a TCM e a Transmac.

 

“As duas operadoras actuais vão seguir o modelo de aquisição de serviços. E a nova operadora que vai suceder à Reolian estará sobre o regime de concessão de serviço público (...) O contrato irá depois ser aplicado às outras duas operadoras, para responder às recomendações do Comissariado Contra a Corrupção que, no passado recente, disse que há certas ilegalidades nos actuais contratos com as empresas transportadoras”, reproduziu o presidente da comissão de acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang.

 

Com este novo contrato, o Governo criará um sistema misto, isto é, continuará a atribuir subsídios – para os quais ainda não definiu montantes - para garantir a ininterrupção dos serviços de transporte de passageiros, mas as operadoras passam a sobreviver também em parte das tarifas. “As tarifas são cobradas e exploradas pelas companhias. Os lucros daí resultantes revertem para a empresa transportadora. Pretende-se, desta forma, que, nas horas de ponta haja um aumento da frequência das partidas, uma vez que os lucros dependem dos passageiros transportados e das tarifas cobradas, observou Ho Ion Sang.

 

Com o novo modelo de serviços, o Governo também ganhará poderes sobre a definição dos itinerários. E, para promover melhores serviços, o Executivo vai ainda criar um sistema de incentivos, prémios e penalizações.