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Fundação Rui Cunha com estatuto de utilidade pública
Terça, 27/05/2014

O Chefe do Executivo atribuiu à Fundação Rui Cunha o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. “É o reconhecimento oficial de que os fins que nós prosseguimos, e que eram essenciais para os objectivos a atingir pela fundação, são aceites até pelo Governo”, diz Rui Cunha, em declarações à Rádio Macau.

 

O estatuto de utilidade pública dá um “certo privilégio no meio social”, mas também algumas isenções fiscais. “Como a fundação é uma entidade não vocacionada para fazer lucro, não tira daí efeitos imediatos. Mas dá a isenção do imposto de selo, da contribuição predial, da contribuição industrial, das custas e taxas judiciais. Esperamos que nunca tenha de recorrer a tribunais”, nota o advogado.

 

A instituição tem agora um novo estímulo para continuar a trabalhar em prol de Macau, reconhece Rui Cunha. “Naturalmente, sentimo-nos honrados com a qualificação e mais animados em continuar os objectivos que temos, de servir a comunidade e prosseguir os fins que estavam definidos e que são o nosso lema para uma Macau melhor”, conclui o presidente da Fundação Rui Cunha.