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Governo apoia reavaliação do regime de garantias
Segunda, 26/05/2014

O Governo de Macau apoia a iniciativa de pedir um “novo exame mais profundo” ao regime de garantias para os titulares dos principais cargos. A posição é assumida, hoje, num comunicado do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social.

 

Na breve nota refere-se que o Governo subscreve a carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa por três deputados e membros do Conselho Executivo apelando ao “reenvio da proposta de lei a uma Comissão da Assembleia para efeito de novo exame mais profundo na especialidade, no prazo que for designado pelo Plenário”.

 

Segundo o documento, “o Governo da RAEM sustenta esta iniciativa e vai manter diálogo estreito com a Assembleia Legislativa, nos termos da lei, dando o adequado apoio durante a sua apreciação”.

 

Os deputados e membros do Conselho Executivo Leonel Alves, Chan Meng Kam e Cheang Chi Keong apresentaram, ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa um pedido de reanálise na especialidade do diploma que prevê garantias para titulares dos principais cargos políticos. O pedido será votado na terça-feira em plenário antes de ser colocada à discussão e votação na especialidade a própria proposta de lei do regime de garantias.