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Regime de garantias: AL a “reboque” do Governo, diz Coutinho
Segunda, 26/05/2014

José Pereira Coutinho já comentou a iniciativa dos três deputados, que entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa, com vista à “reapreciação” da proposta de lei do regime de garantias para os titulares dos principais cargos. “Demonstra que o Governo não prestou a devida atenção ao próprio diploma”, disse o deputado à Rádio Macau.

 

“Acho que, nas três sugestões [do requerimento assinado por Leonel Alves, Cheang Chi Keong e Chan Meng Kam], [o Governo] vai mudar. Mas é triste ver que a Assembleia Legislativa funciona nestes moldes, a reboque do Governo”, criticou Pereira Coutinho, lembrando que os deputados fazem parte do Conselho Executivo.

 

De acordo com Leonel Alves, três aspectos da proposta de lei devem ser outra vez analisados. “Designadamente, a matéria respeitante à compensação pecuniária para os titulares dos principais cargos que não sejam funcionários públicos. A questão da retroactividade e a questão da não aplicação do regime processual penal do Chefe do Executivo enquanto em exercício das funções. Pareceu-nos que estas são as três principais questões”, apontou Leonel Alves, ontem, numa conferência de imprensa convocada depois da mega manifestação, que juntou milhares de pessoas contra o diploma.