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Deputados pedem “reanálise” do regime de garantias
Segunda, 26/05/2014

Três deputados entregaram ontem à noite um requerimento na Assembleia Legislativa, para que seja reapreciada a proposta de lei do regime de garantias para os titulares dos principais cargos. O documento é assinado por Leonel Alves, Cheang Chi Keong e Chan Meng Kam, que são também membros do Conselho Executivo.

 

“Estivemos hoje reunidos e achámos que seria mais prudente que o plenário, sobre esta matéria, na especialidade, tivesse mais informações sobre o alcance da proposta. Hoje, verificou-se, mais uma vez, que existe uma grande divergência de opiniões e também muitas dúvidas sobre o alcance e a interpretação das normas contidas na proposta de lei”, explicou Leonel Alves, referindo-se directamente à manifestação de ontem.

 

De acordo com a organização, entre 15 a 20 mil pessoas estiveram no protesto contra a proposta de lei. Já o Corpo de Polícia de Segurança Pública fala em sete mil.

 

Leonel Alves defende que existem três aspectos do diploma que devem ser outra vez analisados. “Designadamente, a matéria respeitante à compensação pecuniária para os titulares dos principais cargos que não sejam funcionários públicos. A questão da retroactividade e a questão da não aplicação do regime processual penal do Chefe do Executivo enquanto em exercício das funções. Pareceu-nos que estas são as três principais questões”, apontou.

 

O requerimento vai ser votado amanhã, na Assembleia Legislativa. Apesar da comissão que analisou na especialidade a proposta de lei do regime de garantias para os principais cargos ter dado luz verde ao diploma, os três deputados estão convictos de que o plenário vai dar outra resposta.

 

“É razoável e prudente que haja uma reanálise. Esperamos que o plenário acolha o nosso entendimento”, defendeu Leonel Alves.

 

Sobre a hipótese do regime de garantias dos titulares dos principais cargos ser alvo de consulta pública, o deputado fala apenas em nome próprio: “Acho que sim, que deve haver este caminho, este meio de auscultar e fazer a destrinça das diversas opiniões e encontrar a solução, que seja a melhor e que seja compreendida pela população”.