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ATFPM protesta contra regime de garantias
Sexta, 23/05/2014

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai sair à rua no próximo domingo para protestar contra o regime de garantias para os titulares dos principais cargos, um diploma que está a ser trabalhado pela Assembleia Legislativa e que tem sido alvo de muita polémica. O presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, diz que há muitas pessoas descontentes com o que se está a passar.

 

“Chegou a hora de demonstrar o descontentamento constante na opinião pública. Este descontentamento é generalizado. Temos tomado o pulso aos emails e telefonemas das pessoas que estão extremamente revoltadas em relação ao facto de os secretários, a meses de cessarem as suas funções, quererem tirar do erário público fortuna – fortuna do erário público que é dos cidadãos –, com o desplante de que têm o poder para o fazerem”, assinala.

 

O presidente da ATFPM e também deputado à Assembleia Legislativa (AL) não poupa críticas à actuação da 2a Comissão Permanente, responsável pela análise do diploma. Entende Pereira Coutinho que o assunto devia ter sido alvo de uma consulta pública, à semelhança do que a AL tem feito com outras propostas de lei. Mas os principais reparos vão para o Governo – e para Chui Sai On: “Faço recordar que o actual Chefe do Executivo, em 2009, disse o seguinte na plataforma da sua candidatura: ‘Devemos melhorar o sistema de consultas públicas, para que as organizações consultivas sejam as melhores pontes de comunicação entre o Governo e o público, e canais francos de comunicação para conduzir a participação pública’. Esta proposta de lei, que está na 2ª Comissão, nunca, em nenhum dia e nenhuma hora, foi objecto de consulta pública”.

 

Pereira Coutinho destaca ainda que, em 2007, a secretária para a Administração e Justiça “disse que era necessário acabar com o Fundo de Pensões porque o erário público não consegue suportar a sustentação equilibrada das finanças com o pagamento das pensões de aposentação”, decisão que levou à implementação do regime de previdência social. “Hoje, com um desplante total, é a própria secretária para a Administração e Justiça que apresenta uma proposta, instituindo uma pensão vitalícia na ordem dos 70 por cento para o actual Chefe do Executivo, com efeitos retroactivos para o ex-Chefe do Executivo. É uma pouca-vergonha”, remata o presidente da ATFPM.

 

A manifestação convocada pela associação começa às 14h30, na Praça do Tap Seac. Há mais associações que também vão protestar contra o regime de garantias para os titulares dos principais cargos. Pereira Coutinho explica que tem estado em articulação com estes movimentos e apela à participação de todos os residentes, para que seja uma “mega-manifestação”.