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Limites para poluentes da fábrica de cimento em Junho
Quinta, 22/05/2014

É já no próximo mês que entram em vigor os “Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento”. O projecto de regulamento administrativo recebeu luz verde do Conselho Executivo.

 

Leong Heng Teng afirmou hoje que os limites para o controlo de partículas vão seguir as normas da China, sendo que até 1 de Julho de 2015 haverá uma redução desses limites. O porta-voz do Conselho Executivo assegurou que os valores a aplicar como limites “são científicos”.

 

Leong Heng Teng elencou também as medidas de protecção ambiental tomadas nos últimos anos, considerando que esta é altura para avançar com a legislação para instalações de produção de cimento. “Achamos que agora é conveniente dar prioridade aos limites de emissão de poluentes atmosféricas dos estabelecimentos industriais de produção de cimento”, afirmou.

 

Leong Heng Teng explicou ainda que a cada seis meses os estabelecimentos de produção de cimento vão ainda ter de submeter aos Serviços dos Serviços de Protecção Ambiental um relatório de inspecção.

 

O projecto de regulamento administrativo prevê ainda outras medidas, como a regulação das condições das instalações de fabrico e outras operações. Entre estas medidas o facto de o carregamento e descarregamento, transporte e armazenamento ter de ser feito em zonas fechadas, ou mesmo um sistema de lavagem para veículos.

 

O regulamento administrativo prevê também multas: entre 100 a 400 mil patacas para infracções aos limites de emissão de poluentes atmosféricos. Para as infrações relativas à gestão das instalações as multas variam entre as 10 e as 200 mil patacas.