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Plantas de condições urbanísticas sujeitas a opinião pública
Quinta, 22/05/2014

São as primeiras plantas sujeitas a consulta pública desde que entrou em vigor a lei do planeamento urbanístico. Até 5 de Junho, as Obras Públicas disponibilizam detalhes e estão abertas a opiniões sobre sete projectos em vários pontos do território. O novo método de aprovação de construções esteve hoje em debate numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico.

 

As plantas de condições urbanísticas foram elaboradas pelas Obras Públicas a pedido dos interessados. Depois de concluída a recolha de opiniões, o Conselho do Planeamento Urbanístico pronuncia-se sobre os projectos, que regressam às Obras Públicas para um parecer final.

 

Porque todo este procedimento é novo, os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico estiveram reunidos para analisar os passos que devem ser dados, explica o secretário-geral do conselho. Lao Iong garante que as opiniões manifestadas pela população vão ser tidas em conta. “Não vão ser subestimadas as opiniões da população, dando só enfoque às opiniões do conselho. O peso é o mesmo.”

 

Lao Iong explica ainda que as opiniões recebidas vão ser tornadas públicas através da Internet – depois de digitalizadas, vão ser disponibilizadas no site das Obras Públicas, sendo que apenas os dados pessoais serão ocultados.

 

O conselho prepara-se entretanto para avançar com a publicitação de mais mais quatro projectos. Nestes lotes de plantas não estão incluídas construções para a polémica zona norte da Taipa, mas já foram apresentados vários requerimentos para a construção no local, avança o secretário-geral do conselho, que trabalha também nas Obras Públicas. “Quanto ao requerimento de plantas de condições urbanísticas no Norte da taipa, temos esses pedidos, mas ainda estamos a fazer estudos. Ainda não acabámos de elaborar os projectos.”

 

São mais de uma dezena os requerimentos entregues às Obras Públicas para a construção no norte da Taipa. De acordo com este novo método introduzido pela lei do planeamento urbanístico, os projectos vão ser sujeitos a consulta pública quando as plantas de condições urbanísticas estiverem concluídas.

 

Estes processos de auscultação são anunciados nos jornais e os dados estão disponíveis no site das Obras Públicas.