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Novo Macau quer compensações mais altas para despedimentos
Quinta, 22/05/2014

Os deputados da Associação Novo Macau querem alterar o cálculo das compensações por despedimento sem justa causa na lei do trabalho. Au Kam San e Ng Kuok Cheong submeteram um projecto de lei à Assembleia Legislativa no qual propõem mudanças nos limites.

 

“Só sugerimos a alteração de um ponto da lei das relações de trabalho, relacionado com o cálculo para compensação para despedimentos sem justa causa. Agora a lei determina um cálculo fixado em 1998 e que comparado com a situação actual não faz sentido dado o aumento de 200 por cento nos salários desde aí. Por isso, pedimos que o nível máximo de compensação seja aumentado, o mais rapidamente possível, de 14 mil para o que achamos ser justo que é 30 mil patacas”, explicou Ng Kuok Cheong, em declarações à Rádio Macau.

 

O deputado diz ainda que o projecto de lei propõe que desapareça um limite máximo de anos para o cálculo da compensação. “Muitas pessoas em Macau já servem a mesma empresa há mais de 30 anos. Assim sendo, sugerimos que quando despedem sem justa causa devem ter uma compensação de acordo com os anos que lá trabalharam”, sustentou.

 

A Assembleia Legislativa vai agora decidir se aceita discutir o projecto de lei.