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Altos cargos:Consciência de Macau contra regime de garantias
Terça, 20/05/2014

O grupo Consciência de Macau está contra o regime de garantias para os titulares dos principais cargos. Um dos problemas da proposta de lei é a imunidade de que goza o Chefe do Executivo. Jason Chao questiona se esse estatuto não é apenas exclusivo de chefes de estado, governantes e diplomatas de países soberanos.

 

As críticas chegam ainda ao valor das compensações para quem abandona os altos cargos. “Este tipo de compensação torna a distribuição dos recursos públicos ainda mais injusta. O Governo tem hesitado em aplicar recursos adequados na habitação pública e no aumento da qualidade dos serviços de saúde. Os titulares dos principais cargos estão a tirar dinheiro da reserva pública para o próprio bolso”, denuncia o activista, que entregou uma petição, esta tarde, na Assembleia Legislativa (AL).

 

Recentemente, o Governo anunciou que a compensação para os titulares do cargo de Chefe do Executivo e das principais chefias vai ser feita de duas formas. Para os responsáveis que sejam oriundos do sector privado, o cálculo feito terá por base 30 por cento da renumeração mensal auferida até à cessação de funções. No caso dos funcionários públicos, as contas partem de uma percentagem de 14 por cento.

 

Com a entrega da petição, endereçada à comissão da AL que discute o diploma, o grupo Consciência de Macau quer que os deputados peçam ao Governo para deixar cair a proposta de lei.

 

“Vamos ver como as coisas correm. Sabemos que, amanhã, a 2ª Comissão Permanente vai ter uma reunião. Nesta petição, instamos os deputados a pedir ao Governo para que não avance com a proposta”, explica Jason Chao.

 

Para o próximo domingo, dia 25, está marcado um protesto, que ainda aguarda luz verde das autoridades policiais. Entretanto, Jason Chao diz que a Novo Macau – a associação que preside e que tal como a Consciência de Macau também está contra o regime de garantias para os titulares dos principais cargos – já recolheu mais de duas mil assinaturas, em três dias, contra a proposta de lei.