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Deputados denunciam controlo de pensões ilegais por máfias
Segunda, 19/05/2014

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem mais trabalho do Governo no combate às pensões ilegais. Chan Meng Kam, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, pediu isso mesmo, numa reunião com representantes do Executivo, porque estes locais estão a ser controlados por “máfias”.

 

“Antigamente, as pensões ilegais só visavam a obtenção de lucros. Mas, hoje em dia, parece que as pensões ilegais são exploradas por máfias. Assim, a comissão manifestou a sua opinião junto do Governo para haver alterações”, disse o deputado.

 

No encontro desta manhã, a comissão da AL pediu dados sobre os crimes relacionados com pensões ilegais. O Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária prometeram esclarecimentos para breve.

 

A lei que regula a proibição de prestação ilegal de alojamento já tem mais de três anos, lembrou ainda Chan Meng Kam. Até que não sejam introduzidas novas normas, os deputados defendem mais fiscalização por parte das autoridades locais.

 

“Por exemplo, reforçar o patrulhamento e reforçar a fiscalização para reprimir as pensões ilegais. Até podem recorrer à ajuda de associações no estabelecimento de um mecanismo de cooperação”, indicou.

 

De acordo com Chan Meng Kam, o Governo está já a “estudar” a legalização do alojamento residencial. Um passo que pode oferecer mais alojamento económico, no território. É que, actualmente, existem apenas 1400 quartos em pousadas de gama baixa.