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Assistentes sociais: Acreditação na AL no início de 2015
Domingo, 18/05/2014

O Governo pretende entregar a proposta de lei de credenciação dos Assistentes Sociais à Assembleia Legislativa entre Janeiro e Março de 2015. Depois de uma revisão que demorou três anos, a nova consulta pública deve decorrer e ficar concluída ainda nos últimos três meses deste ano. A nova versão inclui, de certa forma, no regime de credenciação também os assistentes sociais a trabalhar no Governo.

 

A mudança vinha a ser reivindicada pelos assistentes sociais das organizações não  governamentais, desde a primeira consulta de 2009. O chefe do departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social, Zhang Hong Xi, explica que o novo modelo inclui a separacao da credenciacao do registo profissional. Os funcionários públicos só vao ter de fazer a credenciação junto do conselho de acreditação dos assistentes sociais.

 

“Tentamos sempre aproximar o modelo às exigências dos profissionais. Só que temos de analisar também o enquadramento jurídico dos [funcionários públicos] que está em vigor. E para os trabalhadores da função pública terem uma qualificação profissional têm também de ser analisados nesse conselho”, afirma, em declarações ao programa Paralelo 22.

 

Zhang Hong Xi acescenta que com a sugestão para a questão dos assistentes sociais do público, o Governo pretende evitar um confronto do novo regime de credenciação com o regime Regime Jurídico da Função Pública de Macau, que impossibilita os assistentes sociais do Governo de se registarem-se no Instituto de Acção Social. Ainda assim, os assistentes sociais do público podem entregar os documentos e fazerem o exame do conselho de certificação profissional, passado o período transitório de três anos.

 

“Vai haver um período transitório de três anos para todos entregarem as documentações necessárias para o conselho analisar se são qualificados. Depois de passar este período transitório qualquer pessoa que quiser entrar na função pública a primeira coisa que tem de ter é a qualificação profissional no conselho”, refere, acrescentando que o mesmo se aplica na contratação no privado.

 

Os requisitos para o regime de credenciação são ser residente de Macau, ter pelo menos a licenciatura na área da assistência social e ainda passar a um exame feito pelo conselho de acreditação.

 

O programa Paralelo 22 é emitido na Rádio Macau aos sábados, ao meio-dia, com repetição terça-feira às 10h30.