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Neto Valente critica qualidade de juristas da Administração
Terça, 13/05/2014

Há juristas na Administração sem o conhecimento suficiente do Direito de Macau, diz Jorge Neto Valente. A falta de licenciados em Direito local é uma das grandes preocupações do presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM).

 

Na altura em que se assinala o Dia do Advogado, Neto Valente lamenta que o número de licenciados em Direito pela Universidade de Macau não tenha vindo a crescer. Se na advocacia o controlo tem vindo a ser feito, destaca o presidente da Associação dos Advogados, o mesmo não acontece na Administração. “Preocupa-nos ainda mais a admissão em serviços públicos da RAEM de indivíduos que são completamente ignorantes, porque não estudaram Direito de Macau, não têm vontade nenhuma de estudar Direito de Macau, tiraram cursos fáceis.”

 

O presidente da AAM refere-se a “cursos fáceis e baratos” – alguns de dois anos, outros tirados pela Internet – que estão a fazer com que a Universidade de Macau, de outra exigência, não tenha mais alunos. Neto Valente lamenta ainda que desde 2003 a genuidade e a validade dos diplomas não passe pelo crivo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e sejam os serviços a decidir das qualificações académicas dos candidatos. O resultado deixa a desejar: “Essa gente que vem para aí com diplomas tirados não se sabe onde e que certos serviços reconhecem, não só é inútil, como é perniciosa e prejudicial ao funcionamento dos serviços”.

 

Muitos dos problemas da sociedade com a Administração, vinca Neto Valente, derivam do facto de haver pessoas sem habilitações para as funções que desempenham. A solução está nas mãos da Administração, que devia fazer “um rastreio pelos serviços” antes de avançar com novas admissões. “Não é só uma questão de língua – que vejam em língua chinesa, portuguesa, na língua que quiserem – e que façam um rastreio para ver o que é que essas pessoas andam lá a fazer”, remata.