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Aumento do orçamento não motiva discussão na especialidade
Sexta, 29/07/2011
A Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa iniciou e concluiu hoje o debate da proposta de lei sobre o aumento do valor global das despesas orçamentais referentes a 2011.

Segundo a presidente da Comissão, Kwan Tsui Hang, os deputados quase não expressaram opinião, também “porque não há tempo para mais”, uma vez que se aproximam as férias legislativas, marcadas para 15 de Agosto.

Quanto às razões que levaram à apresentação da proposta, aprovada em plenário no último dia 27 de Julho, Kwan Tsui Hang especificou que um dos motivos é a compensação pecuniária para reduzir o impacto da inflação junto da população, outro o reforço das verbas afectas ao Regime de Poupança Central, e, finalmente, o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.

Na reunião de hoje, a única sugestão feita pelos deputados foi que o reforço orçamental resultasse da cobrança de impostos, ideia recusada pelo secretário para Economia e Finanças. Francis Tam justificou a recusa com o facto de os impostos terem ainda que ser apurados.

Por outro lado, Francis Tam adiantou, segundo Kwan Tsui Hang, que, apesar do acréscimo das despesas, o saldo orçamental não vai ser afectado. Kwan Tsui Hang reforçou a ideia de que a proposta é “muito urgente”, porque o Governo quer pagar a compensação pecuniária a partir do final de Agosto.

Assim, a Comissão volta a reunir-se no dia 5, mas apenas para assinar o parecer, de modo a que a legislação seja aprovada antes das férias legislativas.