Em destaque

22 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Erro médico: Comissão conclui discussão do diploma em 2016
Quinta, 08/05/2014

Só em 2016 é que a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) deve terminar a discussão sobre o regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico. A perspectiva é de Cheang Chi Keong.

 

“Se for possível concluir o trabalho em 2016 já não é mau”, disse o presidente da comissão, esta manhã.

 

Os deputados já analisaram dez dos 40 artigos da proposta de lei, aprovada na generalidade em Outubro do ano passado. Mas a redacção do texto de trabalho tem suscitado questões.

 

Na reunião de hoje, a 3ª Comissão Permanente centrou-se na composição da comissão de perícia do erro médico. De acordo com a proposta do Governo, deve ser composta por sete profissionais e, pelo menos, cinco destes têm de pertencer à área da medicina.

 

No entanto, há deputados que entendem que o número “não é suficiente”. “Discutimos essas questões e também outras, que têm que ver com a experiência dos membros da comissão. Os profissionais têm de ter, pelo menos, dez anos de experiência. Mas há quem entenda que isso é pouco. Um licenciado na área da medicina tem dois anos de internato geral e mais seis anos de internato complementar. Portanto, com dez anos de trabalho se calhar não é muito experiente”, expôs Cheang Chi Keong.

 

O presidente da 3ª Comissão Permanente da AL nota que o Governo ouviu as questões dos deputados e revelou uma atitude “aberta”. “Depois de ouvir as opiniões da comissão, estes números podem ser alargados”, adiantou.

 

Ainda sobre a comissão de perícia do erro médico, o Governo prefere que a presidência esteja a cargo de um responsável sem ligações ao Executivo, referiu Cheang Chi Keong. Alinhando nesta opção, o deputado revelou que a escolha pode cair sobre um “médico especialista aposentado”.

 

Outra questão que esteve em cima da mesa foi a regulamentação dos convites feitos a peritos, académicos e instituições que participem pontualmente nos trabalhos da comissão de perícia. O presidente da comissão garantiu que, “em breve”, as assessorias do Governo e da AL vão fazer “estudos técnicos” para acrescentar normas ao texto da proposta de lei.