Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Altos cargos: Chumbada auscultação sobre regime de garantias
Segunda, 05/05/2014

Foi chumbada uma proposta de auscultação pública sobre o regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. A intenção chegou à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa através de Ng Kuok Cheong.

 

“Propôs este deputado haver uma auscultação por um período de um mês”, começou por explicar o presidente da comissão, Chan Chak Mo.

 

“Com a presença de oito deputados, cinco votaram contra. Houve apenas um voto a favor e duas abstenções. Por isso, vamos continuar a discutir tendo em conta a nova versão de trabalho facultada pelo Governo”, acrescentou o deputado.

 

O Executivo anunciou que a compensação para os titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos vai ser feita de duas formas. Para os responsáveis que sejam oriundos do sector privado, o cálculo feito terá por base 30 por cento da renumeração mensal auferida até à cessação de funções. No caso dos funcionários públicos, as contas partem de uma percentagem de 14 por cento.

 

“Entendemos que isto é adequado e razoável”, analisa Chan Chak Mo. “Acho que pode atrair os quadros qualificados do sector privado. Mas não há dados científicos [que justifiquem o valor das percentagens]”, conclui.

 

A 2ª Comissão Permanente promete finalizar em breve o parecer sobre o regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. A proposta deve ser votada na Assembleia Legislativa ainda “este mês”, garante Chan Chak Mo.