Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Terminou a discussão sobre Regime da Reserva Financeira
Quinta, 28/07/2011
Chegou ao fim a discussão na especialidade da proposta de lei sobre a criação de um regime de reserva financeira. Oito meses e meio depois, Governo e deputados da Terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa chegaram a um consenso final sobre a proposta de lei que cria um regime de reserva financeira que agora passa a chamar-se “Regime Jurídico de Reserva Financeira”. A mudança do nome foi uma das alterações de última hora introduzidas na versão alternativa da proposta de lei apresentada pelo Executivo aos deputados no início desta semana.

Outra mudança determina que, para usar a reserva básica e a reserva extraordinária, o Governo tem que apresentar à Assembleia uma proposta de lei orçamental. De acordo com o presidente da Terceira Comissão, Cheang Chi Keong, a solução demonstra “rigor nas contas públicas”.

Até ao momento, os saldos acumulados pelo Executivo são de 152 mil e 900 milhões de patacas, um montante que o “Regime Jurídico da Reserva Financeira” divide em três blocos: a reserva básica, a reserva extraordinária e a reserva cambial.

A reserva básica vai ser dotada de 74 mil e 500 milhões (um montante que corresponde a 150 por cento da despesa do governo no ano anterior, e por isso é variável). A reserva básica só pode ser utilizada em casos excepcionais, depois de esgotado o valor da reserva extraordinária que será de 24 mil e 200 milhões de patacas. Finalmente, a reserva cambial vai ser constituída por 54 mil e 200 milhões.

A partir da entrada em vigor da lei, agendada para 1 de Janeiro do próximo ano, o Governo tem três meses para transferir saldos para os três blocos. Depois, será a Autoridade Monetária e Cambial de Macau a gerir a reserva financeira, uma gestão fiscalizada por dois órgãos independentes, explicou o deputado Cheang Chi Keong: “Essa actividade da Autoridade Monetária será fiscalizada por dois órgãos, o Conselho Consultivo de Reserva Financeira e a Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. O Conselho Consultivo vai prestar assessoria ao Governo quanto às estratégias de investimento da reserva financeira, e a Comissão é para examinar a contabilidade das reservas financeiras”.

No final da reunião de hoje, o presidente da Terceira Comissão Permanente da Assembleia disse que a proposta de criação de um “Regime Jurídico de Reserva Financeira” pode subir ao plenário para ser aprovada na especialidade ainda antes das férias dos deputados, marcadas para 15 de Agosto.