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Ho Iat Seng: Sufrágio universal requer estudo da Lei Básica
Sábado, 29/03/2014

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) e membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Ho Iat Seng, não tem dúvidas de que a Lei Básica de Macau não prevê o sufrágio universal directo. “A AL é constituída por deputados nomeados, directos e indirectos. A Lei Básica define um regime de nomeação. Penso que, se anularmos as nomeações e o sufrágio indirecto, e passarmos ao sufrágio directo de todos deputados, temos de estudar profundamente a Lei Básica”, sustenta.

 

Em Hong Kong está já em marcha uma consulta pública sobre o sufrágio universal. Quanto a Macau, todas as interpretações que possam ser feitas sobre este tema obrigam a interpretar a Lei Básica, insiste Ho Iat Seng. 

 

“No meu entender, a Lei Básica de Hong Kong prevê o sufrágio universal, mas ainda não foi concluído o processo necessário para atingir essa meta. Sobre Macau, só posso dizer que não há qualquer espaço para isso, embora esta questão tenha de ser estudada. Essa é a interpretação que existe da Lei Básica, neste momento. Se quisermos fazer uma alteração, temos de proceder aos passos necessários para isso. Quando aumentámos o número dos deputados, houve todo um processo que teve de ser respeitado”, explica o presidente da AL.

 

Quanto a um eventual aumento de deputados nas próximas eleições legislativas, Ho Iat Seng afirma que se trata de uma decisão do Governo. No entanto, deixa desde já um alerta sobre a incapacidade do actual edifício onde decorrem os trabalhos do hemiciclo.

 

“Macau tem 600 mil residentes e a Assembleia Legislativa 33 deputados. Hong Kong tem sete milhões de residentes e o Conselho Legislativo 70 deputados. Acho que a percentagem dos deputados em Macau não é baixa. Hoje, não seria fácil aumentar este número, até pelas limitações de espaço, dos assentos e gabinetes”, avisa o presidente da AL.