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Deputados pedem coordenação no combate às pensões ilegais
Quarta, 26/03/2014

A aplicação da lei que regula a proibição de prestação ilegal de alojamento vai ser discutida pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa.

 

“Muitos deputados sentem que a coordenação da lei não é forte e muitos residentes saem prejudicados. Macau é uma cidade turística internacional e as pensões ilegais podem afectar a imagem. Por isso, há necessidade de acompanhar este tema”, justifica o presidente da comissão, Chan Meng Kam.

 

O deputado diz que a legislação vigente já foi aprovada há mais de três anos. Desde então, os Serviços de Turismo “selaram cerca de 150 pensões ilegais”. Um número que deixa em aberto a possibilidade de revisão da lei para tornar o combate mais eficaz.

 

“Se chegarmos a um acordo de que há necessidade do Governo alterar a lei, decidiremos nesse sentido”, indica Chan Meng Kam.

 

Numa fase posterior, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa vai apreciar “os trabalhos do Governo e da máquina administrativa”. Os deputados também apontaram a necessidade de averiguar a situação do serviço de radiotáxis.