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Deputados aprovam aumentos de 5,71% para a função pública
Terça, 25/03/2014

Os deputados aprovaram hoje, na generalidade, a actualização de 5,71 por cento nos vencimentos e pensões – de aposentação e sobrevivência – dos funcionários públicos. Mas, apesar de o diploma ter sido aprovado por unanimidade, alguns deputados consideraram que o valor não é suficiente e são precisas melhorias na forma como são actualizados os salários, de forma a beneficiar os trabalhadores com menos rendimentos.

 

Durante o debate, à proposta de aumento de 5,71 por cento, Pereira Coutinho respondeu com outras contas: “Na realidade, o aumento é de 4,08 por cento. Este dado não foi inventado por mim, mas sim calculado por economistas e pessoas de renome na sociedade.”

 

A secretária para a Administração e Justiça recusou-se a comentar cálculos alheios, lembrando que, desde o estabelecimento da RAEM, esta é a sétima actualização aos salários dos funcionários públicos. Florinda Chan respondeu a Pereira Coutinho também com números. “Somando essas sete actualizações, o aumento acumulado é de 48 por cento, ligeiramente superior ao dado estatístico sobre a taxa de inflação acumulada, que foi de 44,72 por cento.”

 

Guerra de números à parte, Pereira Coutinho lembrou que é preciso dar também atenção a outros problemas, como o da habitação. “Não basta meramente actualizar os vencimentos, porque isto não consegue resolver o problema do baixo moral dos funcionários públicos.”

 

Já o deputado Si Ka Long levantou a hipótese de a dimensão da actualização dos salários dos funcionários públicos poder vir a variar consoante os escalões. “Creio que há necessidade de alargar a percentagem de aumento dos vencimentos dos trabalhadores da camada de base.”

 

Uma ideia seguida igualmente por Pereira Coutinho que afirmou que “por uma questão de justiça, não se deve fazer uma actualização uniforme”. “Por que é que ao longo do tempo não consegue criar um regime semelhante?”, questionou.

 

Na resposta, Florinda Chan explicou que o assunto ainda tem de ser estudado na Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. “Temos de fazer estudos científicos. Neste momento, não temos ainda uma solução concreta sobre a matéria. Em tempo oportuno, creio que a questão será discutida.”

 

Au Kam San aproveitou o debate para falar do salário mínimo e quis saber se a actualização dos vencimentos dos funcionários da Administração se vai reflectir também nos trabalhadores das empresas que prestam serviços adjudicados pelos serviços públicos. Florinda Chan disse que o Governo vai ponderar a questão, ressalvando que aquele não era o momento para discutir essa matéria.

 

A proposta de actualização dos vencimentos e pensões dos funcionários públicos recebeu os votos a favor de todos os deputados. O diploma vai agora ser discutido em sede de comissão, para só depois voltar ao plenário, para ser votado na especialidade.

 

Na actual versão da proposta de lei, lê-se que a mesma entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que for publicada. De recordar que, segundo o que foi dito no Conselho Executivo, a intenção do Governo é a de que o diploma possa vir a produzir efeitos em Maio.