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Sin Fong Garden centra atenções na Assembleia
Terça, 25/03/2014

O caso do Sin Fong Garden dominou atenções na sessão desta tarde da Assembleia Legislativa. No período antes da ordem do dia, os deputados criticaram a ausência de respostas, cerca de um ano e meio depois do edifício ter sido evacuado. Foram pedidos apoios para os moradores que estão em situação delicada. Mas também surgiram avisos no sentido de que o Governo não é obrigado a pagar a factura.

 

“Não podemos exigir ao Governo que ‘pague a conta’ com o erário público, se não houver uma base legal para isso. No entanto, um Governo que governa com base na lei deve implementar a justiça social e dar a conhecer, atempadamente, informações credíveis sobre o caso e encontrar os responsáveis. Se este tiver de seguir para a via judicial, o Governo deve disponibilizar apoio judiciário adequado aos residentes que necessitem, apoiando assim os grupos carenciados”, argumentou Chan Meng Kam.

 

José Pereira Coutinho fala em “desastre social” para descrever a situação dos moradores. A evacuação do Sin Fong Garden foi realizada em Outubro de 2012 e o deputado exige respostas do Governo, que espera os resultados de um segundo relatório sobre as condições de construção do prédio no início do próximo mês.

 

“Será que apurar as responsabilidades do desastre social do Sin Fong Garden é mais difícil do que apurar as responsabilidades do desaparecimento do voo MH370 [da Malaysia Airlines]?”, questionou Pereira Coutinho.

 

Muitos deputados voltaram a insistir na ideia de que os moradores têm de chegar a um consenso sobre o destino a dar ao Sin Fong Garden: a reconstrução ou a reparação do edifício. Foi o caso de Gabriel Tong, que falou ainda em nome de Vong In Fai.

 

“Se, no futuro, o edifício tiver de ser reparado ou reconstruído, esperamos que o Governo conceda benefícios fiscais ou subsídios de reconstrução aos cidadãos afectados para, assim, reduzir os seus encargos. No entanto, a forma de protesto de alguns cidadãos, que resolveram manifestar o seu pedido e descontentamento através da ocupação de ruas e vias principais de circulação rodoviária, constitui um grande incómodo para os os outros cidadãos”, indicou Gabriel Tong.

 

O mesmo aviso foi feito por Tsui Wai Kwan. O deputado diz mesmo que é “inaceitável” a ocupação da via pública por parte dos moradores.

 

“Compreender é uma coisa, mas, se por causa disso, os proprietários actuarem de forma a violar a lei, então isso não é aceitável. Os cidadãos de uma sociedade de Direito, qualquer que seja a situação, têm de obedecer aos preceitos legais. Isto é um princípio intocável. As tendas instaladas naquela avenida por esses moradores ocupam o espaço público e isto, para além de ser ilegal, é também um acto perigoso, daí que não deva ser promovido”, criticou Tsui Wai Kwan.

 

O Sin Fong Garden não desencadeou apenas críticas e sugestões. Deputados como Kou Hoi In, Cheang Chi Keong, Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong aplaudiram a forma como o Governo tem lidado com o caso.