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Regime especial para antigos governantes em estudo
Sexta, 21/03/2014

Além de uma compensação financeira, os titulares dos principais cargos públicos que não tenham feito carreira na Função Pública (FP) podem vir a usufruir de um regime de previdência especial quando terminarem as funções. A ideia está a ser discutida pelo Governo, depois de ter sido sugerida na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

Chan Chak Mo explica que a proposta surge para compensar quem tem de voltar ao sector privado sem saber se será absorvido prontamente pelo mercado de trabalho. O presidente da comissão lembra ainda que os antigos governantes que pertenciam aos quadros da FP têm sempre lugar garantido no cargo de origem.

 

“Se não foram funcionários públicos, vamos atribuir mais [do que a compensação financeira]? Não, não é essa a ideia. O Governo vai ponderar e estudar, por isso talvez seja criado um regime de previdência especial”, adiantou Chan Chak Mo.

 

O chamado “regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” está a ser discutido pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No diploma, prevê-se apenas uma compensação financeira, “numa única prestação”, de “valor equivalente ao produto resultante de multiplicação de 14 por cento da remuneração mensal auferida na data da cessação de funções pelo número de meses de exercício do cargo”.