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Empresa de recolha do lixo inicia novo contrato em Abril
Quinta, 20/03/2014

No primeiro dia do próximo mês entra em vigor o novo contrato da companhia de recolha de lixo, CSR Macau. Depois de uma suspensão de meses, por causa de um recurso interposto em tribunal por uma das concorrentes, os Serviços de Protecção Ambiental anunciam esta tarde que o contrato vai começar a ser executado.

 

Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) sublinha que o contrato com a CSR Macau “abre uma nova página na prestação de serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos para os próximos dez anos”. Além disso, lê-se que será criado um “mecanismo de fiscalização contínua”, em que a DSPA e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais irão “comunicar activamente” com a operadora, no sentido de garantir um bom funcionamento dos serviços e elevar a sua qualidade.  

 

Apesar de a CSR Macau ter ficado ligada ao caso de corrupção do ex-secretário Ao Man Long, o Governo escolheu-a novamente, no concurso público que realizou em 2012, explicando que foi a empresa com a avaliação mais alta. Seguiu-se um despacho de 23 de Abril do ano passado, em que o Chefe do Executivo autorizava a assinatura do contrato. No entanto, um procedimento cautelar, interposto pela companhia com a segunda melhor classificação, a URBASER, provocou um atraso na execução desse contrato, uma vez que a concorrente pedia a suspensão de eficácia do acto administrativo do Chefe do Executivo. O Tribunal de Segunda Instância acabou por não lhe dar razão, numa decisão conhecida a 10 de Fevereiro deste ano.

 

A partir daí estavam reunidas as condições se proceder à assinatura do contrato. Neste comunicado, o Governo promete ainda exigir à empresa vencedora que assuma a responsabilidade social, que cumpra as promessas feitas na proposta de concurso, nomeadamente no que diz respeito ao regime de garantias dos trabalhadores e à protecção ambiental.