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Imóveis a classificar: IC confia na articulação de serviços
Quarta, 19/03/2014

Apesar de a nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural abrir a porta à fixação de zonas provisórias de protecção para edifícios que estejam em vias de ser classificados, o presidente do Instituto Cultural (IC) não se comprometeu hoje com medidas concretas para proibir que, durante esse processo de avaliação – que, segundo a lei, pode demorar até um ano –, um edifício sob análise seja alterado ou demolido. No entanto, Guilherme Ung Vai Meng garantiu que a articulação entre os diversos departamentos do Governo – a nível da cultura e das Obras Públicas – vai ajudar a evitar problemas durante o período de avaliação.

 

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, levantou-se a questão de saber se, a partir do momento em que alguém propõe a classificação de um imóvel, haveria a hipótese de se avançarem medidas provisórias para impedir que esse edifício seja alterado ou demolido, durante o processo de avaliação.

 

O presidente do IC disse compreender a preocupação, mas lembrou que o procedimento implica sempre a comunicação com outros departamentos governamentais, como as Obras Públicas ou Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM): “É por esse mecanismo interdepartamental que conseguimos ter trabalho com menos sobressalto.”

 

Já Cheong Cheok Kio, secretário-geral do Conselho do Património Cultural – órgão que ontem se reuniu pela primeira vez –, sublinhou que haverá um trabalho de articulação entre este organismo e o Conselho do Planeamento Urbanístico, assim como entre as duas leis que lhes estão associadas – Lei de Salvaguarda do Património Cultural e Lei do Planeamento Urbanístico, que entraram em vigor no início deste mês.

 

“O ‘sim’ ou ‘não’ de uma demolição depende desse procedimento. Portanto, aí já está integrada uma cooperação entre serviços públicos, para evitar que de repente venha a desaparecer um edifício nos tempos futuros. Penso que é uma articulação forte entre as duas legislações que entraram em vigor”, afirmou o representante do Conselho, lembrando, ainda, que também a própria composição deste órgão consultivo – que inclui representantes de diversos serviços públicos, como as Obras Públicas – também ajuda a que os trabalhos sejam concretizados da melhor forma.

 

A nova lei de salvaguarda do património cultural estipula que, aquando da abertura do procedimento de classificação de um imóvel, pode, “mediante proposta do Instituto Cultural”, “determinar-se a fixação de uma zona de protecção provisória”, através de um despacho do Secretário que tutela a área da cultura. Uma medida que, segundo o diploma, pode ser tomada “quando tal se revele necessário em função da defesa do enquadramento urbanístico ou paisagístico do bem imóvel em vias de classificação”.