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Planeamento Urbanístico: Novo Macau quer lei em movimento
Quarta, 19/03/2014

A Lei do Planeamento Urbanístico está em vigor desde o dia 1 de Março, mas a Associação Novo Macau (ANM) diz que há muito por esclarecer e fazer. “O Conselho do Planeamento Urbanístico ainda não foi estabelecido. É por isso que exigimos ao Governo que anuncie o nome dos membros deste organismo, o mais depressa possível, para sabermos as razões por detrás das escolhas e o background de cada um. Em segundo lugar, também pretendemos que o plano director [para o desenvolvimento urbano de Macau] seja conhecido e colocado em consulta pública”, disse o presidente da ANM, Jason Chao.

 

Em Dezembro de 2012, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, já tinha avisado que o plano director deveria demorar “dois anos” até ficar concluído. Quanto ao Conselho do Planeamento Urbanístico, vai ter como secretário-geral o actual chefe do departamento de planeamento urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong. A nomeação foi feita pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que preside ao organismo.

 

Entretanto, em Boletim Oficial, foram hoje publicados os nomes dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. No total, são 27 e entre estes estão o deputado Mak Soi Kun, o advogado Jorge Neto Valente e o arquitecto Rui Leão.

 

A entrega da petição da Novo Macau ficou ainda marcada por uma situação caricata. Os funcionários da sede do Governo não receberam em mãos o documento, obrigando os membros da associação a deixá-lo atrás do portão principal do edifício.