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Governo vai devolver 400 milhões do imposto profissional
Terça, 18/03/2014

O Governo estima distribuir através da política de devolução de parte do imposto profissional um total de 400 milhões de patacas. O montante é referente à colecta feita durante o ano 2012, que, avançaram os Serviços de Finanças à Rádio Macau, totalizou mil e 150 milhões de patacas.  

 

A política foi pela primeira vez anunciada nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013. A medida determina a devolução de 60 por cento do valor do imposto profissional que cada residente pagou no ano precedente, com um limite máximo de 12 mil patacas por pessoa.  

 

Durante 2012, o Governo recolheu mil e 150 milhões de patacas através do imposto profissional, que agora devolve em quase 35 por cento do total, a partir de Abril. No próximo ano acontece uma nova devolução, só que referente ao valor do imposto profissional recolhido durante o ano de 2013.

 

O dinheiro vai chegar aos residentes através de um cheque ou por transferência bancária. Este último método aplica-se em três situações: para os trabalhadores de estabelecimentos de ensino que recebam o subsídio directo da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, para o pessoal docente que tem direito ao subsídio para o desenvolvimento profissional e ainda para os residentes que aufiram remunerações por exercerem funções nos serviços da Administração Pública, incluindo os organismos autónomos.