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Subsídio complementar aos rendimentos até final de 2014
Segunda, 17/03/2014

O Governo propõe aumentar e prolongar o prazo de aplicação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, medida lançada a título provisório, em 2008. De acordo com um projecto de regulamento administrativo a que o Conselho Executivo deu “luz verde”, o subsídio será aplicado até 31 de Dezembro de 2014, com o valor a subir das 4700 patacas para as 5 mil patacas mensais.

 

De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, “os requisitos de pedido são, em termos gerais, semelhantes aos do ano passado”. Os trabalhadores devem prestar, no mínimo, 152 horas mensais de serviço, salvo os que exercem actividade nas indústrias têxteis, que têm de trabalhar, apenas, 128 horas mensais. Calcula-se, ainda segundo Leong Heng Teng, que 80 por cento dos cerca de 1700 beneficiários do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, no final do ano passado, trabalhavam no sector têxtil e na limpeza ou segurança de edifícios.

 

Desde que a medida foi introduzida, há seis anos, tem havido uma diminuição no número de beneficiários, algo que Leong Heng Teng atribui à melhoria da economia de Macau.

 

Por outro lado, o porta-voz do Conselho Executivo entende que “face à experiência na aplicação das medidas durante os últimos anos, constata-se que as mesmas contribuíram para aliviar a pressão na vida das classes com baixos rendimentos que trabalham a tempo inteiro, produzindo também efeitos positivos na área do apoio ao emprego de indivíduos que tenham mais de 40 anos de idade”.

 

O projecto de regulamento administrativo apresentado hoje prevê ainda que a entidade patronal seja obrigada a facultar à Direcção dos Serviços de Finanças todos os comprovativos no sentido de confirmar que os elementos declarados correspondem à verdade. Leong Heng Teng diz que foi detectado apenas um caso em que as informaçãos prestadas não eram verídicas, todavia o porta-voz do Conselho Executivo defende que “há necessidade de haver mais rigor”.