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Governo propõe classificação de cinco novas drogas
Segunda, 17/03/2014

O Governo quer introduzir na legislação contra a droga cinco novas substâncias que apesar de não serem populares em Macau exigem controlo no âmbito do combate ao tráfico internacional. A justificação é apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que defende a actualização da lei para acompanhar a evolução das drogas.

 

Na proposta de alteração à lei n.º 17/2009 (“Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”), as cinco substâncias novas são: “derivados de piperazinas”, “canabinóides sintéticos”, “derivados de catinona”, “salva divinorum” e “savinorin A”. Segundo informação divulgada pelo Conselho Executivo, trata-se de “substâncias psicotrópicas”, que, se “consumidas abusivamente, podem provocar efeitos nefastos”.

 

De acordo com o mesmo documento, “embora não haja ainda evidências que demonstrem que estas substâncias estão a popularizarem-se em Macau”, e apesar de as cinco substâncias não constarem, ainda, de convenções internacionais, já fazem parte das leis de Hong Kong, da China e de outros países, o que motiva que, também em Macau, estejam classificadas na lei. Leong Heng Teng defende que isso deve ser uma “prioridade”, uma vez que “os tipos de droga têm evoluído de um dia para o outro”.

 

Para Leong Heng Teng, o facto de, desde 2011, terem sido detectados em Macau 10 casos envolvendo as novas substâncias é igualmente razão para que se avance para a classificação. Dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública mostram que, em Macau, nos últimos três anos, foram detectados nove casos envolvendo derivados de piperazina e um de derivados de catinona.

 

Para já, a inclusão de novas drogas é apenas uma pequena alteração numa lei cuja revisão geral está ainda em fase de estudo, não havendo calendário para a conclusão dos trabalhos, embora Leong Heng Teng espere que isso aconteça “o mais rápido possível”.