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Académico aponta “falta de consciência cívica” em Macau
Domingo, 16/03/2014

Em Macau, existe uma “fraca consciência cívica da sociedade e do Estado de Direito”. A tese é defendida por Alex Chua, estudante de doutoramento em Administração Pública na Universidade de Macau, num artigo publicado na revista dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

 

No ensaio dado à estampa no final do ano passado com o título intitulado “Exploração da Sociedade Civil e da consciência da nomocracia em Macau, a partir das perspectivas das funções Executiva e Legislativa”, Alex Chua defende que “o Governo deve fortalecer ainda mais a sua função na criação da consciência do Estado de Direito”. No entanto, ouvido no programa Paralelo 22, o académico destaca que a tarefa não é fácil, sobretudo devido às “assimetrias” existentes na sociedade.

 

São desigualdades que têm origem na estrutura demográfica de Macau e não são de agora. Vêm de longe, mas agravaram-se nos últimos anos de rápido crescimento, económico e não só. No final de 2001, Macau tinha uma população de 436 mil pessoas. Actualmente, são mais de 600 mil. Quase metade da actual população de Macau, 46 por cento – mais de 255 mil pessoas –, nasceu do outro lado de lá das Portas do Cerco.

 

No meio deste crescimento, escreveu Alex Chua, “há um fenómeno de desenvolvimento assimétrico significativo entre a sociedade civil e a consciência das leis”, sendo que “os residentes de Macau têm um conhecimento inadequado do bem público”. Por outro lado, continua, há a “fraca eficiência do Governo em decretar e aplicar legislação suficiente para salvaguardar os interesses das massas.”

 

O estudante de doutoramento na Universidade de Macau nota que “existe um fenómeno de grande variação do nível das habilitações e do posicionamento dos cidadãos na estrutura social de Macau”, particularmente entre os novos imigrantes, que, na “maioria vêm de ambientes sociais diferentes, com baixo nível de escolaridade, com pouca noção do Estado de Direito e com comportamentos desordeiros.”

 

À Rádio Macau, Alex Chua afirma que existe um problema de integração que desemboca num conflito geracional: “Os imigrantes em Macau não sabem como comunicar na sociedade, mesmo apesar de a sociedade que temos ser uma sociedade harmoniosa. O nível educacional não é o mesmo. É assimétrico. Desequilibrado. O nível das pessoas de Macau até pode ser bom, normal, mas a maioria dos imigrantes que vem da China não tem um nível educacional tão elevado. Este desequilíbrio no nível de educação provoca uma diferença cultural a que podemos chamar de ‘conflito de gerações’, sobretudo na educação, incluindo na educação cívica.”

 

Esta diferença que existe na sociedade por via da demografia, e que se reflecte no nível educacional, provoca ainda um problema de respeito pela lei, diz à Rádio Macau Alex Chua: “O principal problema: por que é que as pessoas em Macau não respeitam a lei? Apesar de existirem, as leis não funcionam. O Governo de Macau deve promover e reforçar a consciência da lei entre os departamentos relacionados com a sua execução.”

 

Mas também neste ponto o académico nota uma assimetria. A produção legislativa é constante, mas as leis não se fazem cumprir, sobretudo ao nível social e cívico, como os diplomas relacionados com o bem comum – a lei contra o tabaco ou o regulamento geral dos espaços públicos, que proíbe, por exemplo, deitar lixo e cuspir para o chão: “O Governo tem uma grande produção legislativa para construir uma ordem social, mas o problema é a execução da lei, devido à actuação da polícia e dos departamentos relacionados. Há falta de consciência, de um sentido do cumprimento do dever e da responsabilidade pelo trabalho, pela missão. Há falhas na execução da lei, o que leva a que as pessoas não a cumpram. Isso provoca um comportamento assimétrico. O Governo e os departamentos relacionados têm uma grande responsabilidade em criar uma ordem social que funcione bem.”

 

No ensaio publicado na revista dos SAFP, Alex Chua argumenta que criar uma ordem social que funcione bem envolve a sociedade civil, mas “o governo também deve chamar a si maior responsabilidade política”, já que “a ineficiência do governo na execução das leis faz com que seja mais difícil para as pessoas desenvolverem uma consciência cívica.”

 

À Rádio Macau, Alex Chua defende que a questão da consciencialização cívica deve ser a principal missão do futuro novo Governo: “Tem a responsabilidade de restaurar a confiança e a boa imagem do Governo entre a população, o respeito e o primado da lei, da execução da lei por parte dos funcionários públicos, e transmitir a mensagem de que todos trabalham no sentido de construir uma sociedade nova, sobretudo do ponto de vista educativo. Tem que focar-se em como melhorar as condições da educação.”